Correio Popular Notícia

INFORME LEGISLATIVO
Câmara de Ji-Paraná - 37ª Sessão Ordinária (2014/12/02)
A 37ª Sessão Ordinária, que aconteceu nesta terça-feira (2), foi presidida pelo presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB) e os trabalhos secretariados pelo vereador Jessé Bitencourt (PDT). Na Sessão foram feitas indicações, aprovados requerimentos e projetos, que visam beneficiar a comunidade em diversas áreas. Projeto Durante a Sessão foi aprovado o Projeto de Lei nº 3260/2014, que assegura matrícula para aluno ?portador de deficiência locomotora permanente? na Escola Municipal mais próxima de sua residência, e dá outras providências. O projeto é de autoria do vereador Anderson Exceller (PSD). ?Ao estimularmos o entusiasmo e a proximidade da Escola com a residência desses estudantes, certamente, estaremos dando passos consistentes para a redução das vagas abertas para a Educação e a lustração de um Povo. Além disso, estaremos promovendo e acenando, a quem desejar ver, o quão lícito e transparente pode ser a relação interesses institucionais e clamores sociais cidadãos, e ainda que esta Casa Legislativa se solidariza com os sonhos de um futuro melhor para todos com igualdade de tratamento?, comentou. Indicações O vereador indicou patrolamento e cascalhamento da avenida Edmundo Ferreira dos Santos (antiga rua Uruguai) no bairro Jardim das Seringueiras; Recuperação do bloqueteamento da rua Castelo Branco (T-1) em toda sua extensão no bairro Nova Brasília; e Patrolamento e cascalhamento da rua Bolívia em toda sua extensão no bairro Jardim das Seringueiras. Falta de Água Anderson da Exceller (PSD) ressaltou na tribuna que Rondônia possui uma das maiores bacias hidrográficas do mundo e que é inadmissível que haja a falta de água. ?Há famílias que estão sem água há uma semana?, salientou. O vereador salientou que mais de R$ 1 milhão são retirados para a Caerd e não está havendo o retorno. Combate à Aids A articuladora da Pastoral da Saúde e Aids do Projeto Padre Ezequiel da Diocese de Ji-Paraná, Lucimar Teixeira ressaltou a importância do Dia Mundial de Combate à Aids, que foi na segunda-feira (1°) e divulgou as ações que estão sendo realizadas nesta semana em Ji-Paraná. Segundo ela, na segunda-feira foram realizados testes rápidos, em parceria com o SAE, e pit stop, visando sensibilizar a população sobre a importância de prevenir, testar e tratar. Na quarta-feira (3), as equipes vão realizar pit-stop e testes rápidos de HIV, Hepatites Virais, Hanseníase e Tuberculose ao lado do posto da Polícia Rodoviária federal (PRF). ?A Igreja Católica, por meio da Pastoral da Aids, realiza atividades de prevenção, informação e acompanhamento das pessoas que vivem com HIV/Aids?, informou a articuladora. Patrolamento, recuperações e bloqueteamento Com o objetivo de atender as reivindicações da população, o presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB) indicou patrolamento e cascalhamento na rua Almerinda de Oliveira Flores em toda sua extensão no bairro Vila de Rondônia; Recuperação de duas pontes na estrada da Linha 98 no Projeto Riachuelo; Patrolamento e cascalhamento na rua dos Magos em toda sua extensão no bairro Vila de Rondônia; Bloqueteamento da rua Rio Amazonas, próximo a Unir e saída para Linha Itapirema, no bairro Jardim dos Migrantes. Melhorias O vereador Joziel Carlos de Brito (PMDB) indicou recuperação da rua Paulo Leivas Macalão em toda sua extensão; Recuperação da rua José Bezerra (T-9), entre as avenidas Governador Jorge Teixeira e Guanabara (K-3) no bairro São Francisco; Pavimentação asfáltica ou bloqueteamento da rua dos Capixabas no bairro Urupá; Recuperação da iluminação pública no final do canteiro central da avenida Monte Castelo, com Rio Amazonas em frente ao portão de entrada do Ifro; Recuperação da rua Santa Clara, entre as ruas Barão do Rio Branco (T-16) e Ipê (T-17) no bairro Cafezinho; e Recuperação da rua Estrada Velha, entre avenidas Transcontinental e Raimundo José da Silva (antiga rua Amazonas) bairro Primavera; Riachuelo e Jardim dos Migrantes Visando beneficiar a população, o vereador Jessé Bitencourt (PDT) indicou as pavimentações asfálticas das ruas Brasiléia, entre avenida Transcontinental (BR-364) e rua Júlio Prestes no bairro Riachuelo; Castelo Branco, entre as ruas Sena Madureira e Brasiléia no bairro Riachuelo; Abertura da rua Castelo Branco até a rua Xapuri no bairro Riachuelo; Iluminação pública na rua 13 de Setembro, entre as ruas Toledo e Rio Branco no bairro Jardim dos Migrantes. Licitações A respeito do problema de empresas que ganham licitações de obras públicas e não cumprem o estipulado em contrato, o vereador C. Gomes (PSDB) voltou a recriminar esta prática. Em resposta aos moradores do bairro Presidencial e Jardim dos Migrantes, C. Gomes salientou que está havendo uma análise para que duas empresas tenham o contrato revogado para a realização de uma nova licitação. ?Será uma vitória para quem espera há mais de 10 anos pela pavimentação local?, mencionou o vereador. Recuperações C. Gomes (PSDB) indicou recuperação da malha asfaltica da rua Teresina, entre ruas Padre Silvio Micheluzzi (T2) e Castelo Branco (T-1) no bairro Nova Brasília; Patrolamento e cascalhamento da rua Santa clara, entre a rua Júlio Prestes (T-7) e avenida Triângulo Mineiro (T-8) no bairro São Pedro; Cascalhamento da rua Alzira Barros de Oliveira no bairro Jardim São Cristóvão; Reposição de lâmpadas na rua B, entre as ruas Ipê e Caucheiro no bairro Mário David Andreazza (BNH); entre outras. Limpeza e substituição de manilhas Affonso Cândido (PSDC) indicou a Limpeza da área localizada na rua Eduardo B. Silva, entre as ruas das Neves e Jerusalém no bairro União II; Pavimentação asfáltica ou bloqueteamento da avenida triângulo Mineiro (T-8), entre as ruas São Paulo e Goiânia no bairro Nova Brasília e Substituição de manilhas para escoamento de águas pluviais na rua Mato Grosso, entre as ruas São João e Dom Bosco no bairro Casa Preta. Requerimentos e Indicações O vereador Edilson Vieira (PMDB) teve aprovado os requerimentos pedindo a ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Tupi (EMEF), Linha 08 Itapirema; Construção de uma Quadra de esporte na Escola Municipal de Ensino Fundamental Tupi (EMEF) Linha 8 Itapirema; Construção de um bueiro no final da Menezes Filho, entre Rio Madeira e Rio Mamoré, no bairro Bela Vista. O vereador indicou recuperações da malha asfáltica da rua Antônio Ferreira de Freitas, entre avenida Transcontinental e rua 31 de Março no bairro Jardim Presidencial; e da rua Vitória Regia em toda sua extensão no bairro São Bernardo. Benefícios Atendendo as reivindicações da população, o vereador Lincoln Astrê (PP) teve aprovado os requerimentos pedindo Contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para área rural; Sinalização nas ruas T-24, T-25, T-26 e T-27 no bairro Nossa Senhora de Fátima; Recuperação da ponte da Linha 206; Construção de Posto de Saúde em meio aos bairros União II, Parque dos Pioneiros, Jardim das Seringueiras e São Cristóvão; e Construção de passarela no viaduto. Lincoln Astrê (PP) indicou Recuperação da malha asfáltica na padre Adolfo Rohl, entre ruas 7 de Setembro e 22 de novembro no bairro Casa Preta; Pavimentação asfáltica da rua 7 de Setembro, entre as avenidas Transcontinental e Dom Bosco no bairro Casa Preta; Recuperação da iluminação pública em todas as ruas do Distrito Nova Colina; recapeamento asfáltico na rua 6 de Maio, entre as ruas pastor Manoel Cassimiro (antiga Paraná) e JK bairro Casa Preta. Solidariedade A vereadora Silvia Cristina (PDT) agradeceu as famílias pelo resultado do evento Dia do Bem, realizado em Ji-Paraná, Ariquemes, Porto Velho e Vilhena. Foram arrecadados até o momento, conforme Silvia, 100 toneladas, sendo 33 em Ji-Paraná. ?Um trabalho tão sério e podem ter certeza que os alimentos chegarão para quem precisa?. Sobre ações solidárias no município, Silvia Cristina encerrou dizendo que o 6º Leilão Direito de Viver vai acontecer no dia 13 de dezembro, às 11 horas quando vai haver um almoço, um costelão, no Parque de Exposições Hermínio Victorelli. Indicações A vereadora indicou pavimentação da rua Muzambinho, entre avenida Governador Jorge Teixeira de Oliveira (K-5) e rua Boa Vista (K-0); Recuperação da estrada da Linha 8, Setor Itapirema, via que dá acesso ao Condomínio Alphaville; Instalação de redutores de velocidade, ?tipo quebra-molas?, na rua Antônio Meronho, bairro São Bernardo; Instalação de iluminação pública na rua Cedro (T-23); Recuperação da rua Plácido de Castro no bairro São Pedro; Drenagem e esgoto para os bairros São Pedro e Riachuelo; e Patrolamento e cascalhamento da rua Piauí no bairro Santiago. Caerd Silvia Cristina (PDT) comentou sobre a falta de água no bairro São Cristóvão e da incompetência da Caerd por deixar vários bairros sem água por quatro dias. ?Muitos funcionários estão sendo prejudicados e isso não é justo, pois não podem ser prejudicados pela má gestão da Caerd?, ressaltou. Recuperações O vereador Joaquim Teixeira (PMDB) indicou recuperação da malha asfáltica na rua Xapurí em toda sua extensão; Pavimentação asfáltica na avenida Aracajú, com a rua cedro (T-23) no bairro Jorge Teixeira; Recuperação da malha asfáltica na rua Cedro (T-23), entre rua Curitiba e avenida Governador Jorge Teixeira (antiga k-5), no bairro Nova Brasília; Patrolamento e cascalhamento na rua Joaquim F. de Oliveira (T-24), entre as ruas Cruzeiro do Sul e Itapevi no bairro Jorge Teixeira, e na rua Andorinha, entre as ruas Cedro e Maracatiara no bairro JK; Reposição de lâmpadas na rua São Paulo, entre a rua Castanheira (T-22) e rua Cedro (T-23), n°2625 no bairro Nova Brasília; entre outras. Audiências Públicas A vereadora Márcia Regina (PT) comentou na tribuna sobre os seus requerimentos aprovados solicitando que seja realizada Audiência Pública para tratar de assuntos referentes as Políticas Públicas para Pessoa Surda, visando promover o apoio da Casa de Leis a nobre iniciativa, de membros da sociedade jiparanaense, sobretudo os familiares de pessoa surda que busca o atendimento ao direito, sobretudo educacional com a finalidade de promover a inclusão social. ?A Audiência Pública tem por desiderato colocar a sociedade a par da atual situação da pessoa surda, a sua realidade na cidade de Ji-Paraná e a continuidade dos estudos?, disse. Outro requerimento aprovado de Márcia Regina (PT) foi pedindo a realização de uma Audiência Pública para a pessoa com distúrbios do espetro Autista. Educação Na semana passada a vereadora Márcia Regina (PT) esteve com a presidente Dilma Roussef na Semana Nacional de Educação. ?Nestes eventos sempre salientamos que a região Norte e Nordeste precisa ser tratada com diferencial, pois construir uma creche aqui na região é mais caro que na região sudeste. E sobre o desenvolvimento educacional, digo que estamos com uma comissão pró-ativa para a formação de uma nova Universidade Federal em Rondônia?, falou. Narguile Um encontro foi feito no Ministério Público para diminuir o uso da Narguilê em Ji-Paraná. Foi feita uma reunião ontem no gabinete da vereadora Márcia Regina com representantes do Ministério Público e Prefeitura e haverá no dia 11 uma nova reunião com estes órgãos. PROJETOS APROVADOS EM VOTAÇÃO ÚNICA - Veto ao Projeto de Lei nº 3224/2014, que ?Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências?. - Veto ao Projeto de Lei nº 3258/2014, que ?Dispõe sobre a regularização de obras irregulares e lotes urbanos, e dá outras providências?. - Projeto de Lei nº. 3259/2014, que ?Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal constantes do Anexo III da Lei 965/2000, e dá outras providências?. - Projeto de Lei nº. 3274/2014 (2443 de origem), que ?Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências?. Art. 1° Fica atualizado para R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) o valor deferido a Função Gratificada de Coordenação-Geral de Contabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda. - Projeto de Lei nº. 3275/2014 (2444 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsas de Estudo em favor da Associação de Integração Social Solidária Divina Providência ? AISSDP?. Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder até 100 (cem) bolsas de estudo em beneficio de educandos matriculados na Creche mantida pela AISSDP, na cidade de Ji-Paraná. Art. 2° 0 valor de cada bolsa de estudo é de R$ 80,00 (oitenta reais) ao mês por educando, perfazendo o montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensais. A Associação de Integração Social Solidária Divina Providência, entidade mantenedora da Creche Grilo Falante, realiza trabalho de grande significado social, voltado as famílias residentes no Bairro Novo Ji-Paraná, e bairros adjacentes. - Projeto de Lei nº. 3276/2014 (2445 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsas de Estudo em favor da GAAJIPA ? Grupo Assistencial de Amigos de Ji-Paraná, mantenedora da Creche Cantinho do Céu?. - Projeto de Lei nº. 3278/2014 (2447 de origem), que ?Introduz alteração na Lei 1453/2005, e dá outras providências?. - Projeto de Lei nº. 3279/2014 (2448 de origem), que ?Introduz alterações na Lei Municipal nº 2639/2014, e dá outras providências?. - Projeto de Lei nº 3280/2014 (2449 de origem), que ?Introduz alterações na Lei Municipal nº 2640/2014, e dá outras providências?. - Projeto de Lei nº 3281/2014 (2450 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências?. - Projeto de Lei nº 3282/2014 (2451 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, e dá outras providências?. Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício financeiro, no montante de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), para suprir as necessidades relativas a Folha de Pagamento da Secretaria de Saúde e do Tesouro Municipal. - Projeto de Resolução n°208/2014, que ?Introduz modificações na resolução n°163, de 04 de novembro de 2014?. - Projeto de Resolução n°209/2014, que ?Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder a baixa de material inservível e imprestável?. PROJETOS APROVADOS PARA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - Projeto de Lei nº 3260/2014, que Assegura matrícula para aluno ?portador de deficiência locomotora permanente? na Escola Municipal mais próxima de sua residência, e dá outras providências. O projeto é de autoria do vereador Anderson Exceller (PSD). - Projeto de Lei nº. 3263/2014, que ?Dispõe sobre a denominação do Residencial Terra Nova II, como Bairro Terra Nova II, e dá outras providências?. - Projeto de Resolução nº 204/2014, que ?Altera a redação do art. 32 da Resolução nº. 116/2000 ? Regimento Interno?. PROJETOS APROVADOS PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - Proposta de Emenda a LOM nº 034/2014, que ?Introduz modificações na Lei Orgânica do Município de Ji-Paraná, quanto a alguns dispositivos dos artigos 55 e 56?....